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“Conta-própria” adere ao INSS -Jul 01, 2010

31/12/1969 - PELO menos cinco mil trabalhadores por conta-própria, de um universo de quinze mil recenseados em todo o país, poderão inscrever-se, numa primeira fase, no sistema nacional de segurança social, segundo projecção do Governo apresentada ontem, na capital do país, pela Ministra do Trabalho, Helena Taipo, no quadro da divulgação da política nacional de protecção social. No entanto, o arranque do programa só poderá acontecer após a aprovação, pelo Conselho de Ministros, do respectivo regulamento, que fixa as taxas de contribuição a aplicar e as categorias dos trabalhadores a abranger.

No entanto, segundo a Ministra do Trabalho, mesmo antes de se abrir o processo de inscrição, perto de 900 trabalhadores por conta-própria já procuraram o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) em todo o país manifestando o desejo de integrar o sistema. Para Helena Taipo, este é apenas um dos vários indicadores da importância que os moçambicanos dão à protecção social daqueles que produzem a riqueza do país.

Para a Ministra do Trabalho, a grande prioridade de momento é a conclusão dos instrumentos jurídicos a serem submetidos brevemente ao Conselho de Ministros, à luz dos quais aquela decisão política será posta em prática. O processo de preparação de tais instrumentos incluiu a realização de seminários regionais no norte, centro e sul do país, com réplicas a nível provincial e distrital, de modo a colher-se o maior número de sensibilidades, com profundidade suficiente para produzir o necessário consenso para um assunto que envolve contribuições pecuniárias dos trabalhadores.

O movimento sindical, segundo Francisco Mazoio, Secretário das Relações Exteriores da Organização do Trabalhadores Moçambicanos-Central Sindical (OTM- CS), considera que a introdução do seguro social obrigatório para os trabalhadores por conta-própria não pode ser vista como uma decisão tomada de forma isolada pelo Governo, pois ela resulta de um debate intenso que envolveu também os sindicatos.

Aliás, segundo Mazoio, o debate à volta da segurança social obrigatória em Moçambique estendeu-se ao sector informal que deverá ser integrado no sistema numa fase posterior de implementação da política de protecção social. O mais importante será que o próprio INSS vá crescendo como instituição, para que possa acompanhar o ritmo também crescente de exigências que advirão da integração de mais contribuintes no sistema.

“O movimento sindical sempre se posicionou a favor  de uma política de protecção social mais abrangente. Aliás, as Convenções da Organização Internacional do Trabalho e mesmo as políticas internas do país recomendam uma maior protecção social dos trabalhadores, o que nesta fase  coloca desafios interessantes de abraçar olhando para a tendência que há de se desregulamentar o mercado do trabalho”, disse Mazoio.

Até Maio deste ano, o INSS tinha inscritos 814 mil beneficiários, 30 mil dos quais pensionistas.

Na óptica da Ministra do Trabalho, a entrada dos trabalhadores por conta-própria no sistema de segurança social é um desafio enorme, mas, segundo ela, refresca a ideia dos ganhos económicos e sociais que a mesma representa.

O Sistema de Segurança Social em Moçambique foi criado pela Lei 5/89, de 18 de Setembro, com o objectivo de garantir a subsistência dos trabalhadores nas situações de falta ou diminuição de capacidade para o trabalho e garantir a subsistência dos familiares, em caso de morte do trabalhador ou pensionista.

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