Trabalhadores da ACSG obtêm o contrato depois da intervenção do Juiz Móvel-Sep 17 2012

Arrumadores de carros da cidade de Maputo

F  Maus tratos

F  Excesso de carga horária

F  Falta de contratos

F  Atrasos salariais

Nos últimos anos, o Conselho Municipal da Cidade de Maputo, em Moçambique, começou a procurar soluções de um problema bicudo: a gestão do crescente parque automóvel.

Maputo, agora com 300 mil veículos automóveis é um grande desafio para as autoridades municipais. As soluções encontradas foram duas: primeira, fazer com que algumas vias nas quais antes se podia circular em dois sentidos, passem a sentidos únicos. Segunda, mas não menos importante, concessionar a uma empresa a responsabilidade de gerir o espaço urbano para o parqueamento dos veículos. Surge assim, o estacionamento rotativo e remunerado na capital de Moçambique.

A tarefa foi dada a ACSG- Associação, Consultoria e Serviços Gerais que funciona no segundo andar do prédio, situado na avenida Zedequias Manganhela, em Maputo.

Com apenas um ano de existência, a Associação, Consultoria e Serviços Gerais é já uma dor de cabeça de acordo com trabalhadores da mesma. A classe mais afectada são os arrumadores de carro e as classes mais privilegiadas são os monitores e supervisores.

Os mesmos queixam-se de desmandos do patronado que consistem em atrasos salariais, falta de contratos, excesso da carga horária e despedimentos sem respeitar a lei de trabalho vigente em Moçambique, enfim, queixam-se de maus tratos.

São no total 150 jovens que trabalham para esta empresa e quase todos têm as mesmas queixas. Por isso, decidiram contactar o juiz móvel para expor o assunto.

Constatações do Juiz Móvel

O juíz móvel analisou a pertinência das reclamações e conclui o seguinte:

O horário de trabalho destes jovens é de 10 horas diárias, contrariamente às 8 preconizadas pela lei moçambicana de trabalho.

Começam a jornada laboral de cada dia às 7:30 e abandonam o posto às 17:30. Trabalham seis dias por semana e têm descanso apenas aos domingos. As duas horas a mais não são pagas por parte do patronato, o que viola a lei do trabalho.

Apesar desse tempo, os jovens trabalhadores chegam a trabalhar 19 horas diárias, ou seja, um total de cerca de quatro horas diárias não pagas.

O Director dos Recursos Humanos da ACSG, Sociedade Anónima, Mequitar Pedro, desmente algumas acusações, mas assume uma: de facto, há atrasos salariais nesta empresa. Os trabalhadores passam quase 15 dias depois do fim do mês sem ver os seus ordenados.

Mais numa coisa faltou à verdade: afinal, alguns trabalhadores, de facto, não tem contratos. O Juíz móvel pediu à direcção dos recursos humanos para exibir os contratos dos trabalhadores e, zás, eis que apenas 30 contratos existem de um universo de 150 trabalhadores, como atestam as imagens. Onde estão os restantes 120 contratos? Eis a questão!

Mequitar Pedro, Director dos Recursos Humanos promete resolver o problema de atrasos salariais e explica como será o processo.

Quanto aos contratos, a solução surgiu um dia depois. Trabalhadores confirmaram ao juíz móvel como foram convidados a assinar os contratos e exibiram-nos.