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Trabalhadores ilegais fustigam Mocambique -Oct 15 2012

31/12/1969 - A Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) suspendeu no mes passado e com efeitos imediatos, 22 cidadãos estrangeiros que trabalhavam ilegalmente no país.

A Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) suspendeu, em 24 de Setembro último, com efeitos imediatos, 22 cidadãos estrangeiros que trabalhavam ilegalmente no país, mais concretamente na empresa S&S CIMENTOS, Limitada, localizada na Avenida da União Africana, na zona de Língamo, cidade da Matola, província de Maputo, no culminar de mais uma acção inspectiva.

Todos os visados são de nacionalidade indiana, informou o MITRAB.
“A decisão surge por se ter constatado que foi violado o disposto nos nºs 4 e 5 do artigo 31, da Lei nº23/2007, de 1 de Agosto (Lei do Trabalho), bem como nos termos do nº1 do artigo 22, do Regulamento relativo aos Mecanismos e Procedimentos de Contratação de Cidadãos de Nacionalidade Estrangeira, aprovado pelo Decreto nº55/2008, de 30 de Dezembro. Para além da suspensão dos trabalhadores, em consequência do emprego de mão-de-obra estrangeira ilegal, a empresa foi devidamente autuada nos termos legais”, explica o MITRAB numa nota enviada a imprensa.
Ficam, igualmente, suspensos outros 38 trabalhadores indianos da mesma empresa, admitidos pela Direcção Provincial do Trabalho de Maputo no regime de trabalho de curta duração, em 02 de Agosto deste ano, uma vez que o trabalho nesse regime deve ter o prazo de 30 dias, segundo preconiza o Decreto atrás referenciado, no seu nº1 do artigo 12 e, para o caso vertente, o prazo já expirou no dia 02/09/2012, disse o MITRAB.
Fonte: Canal de Mocambique
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